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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2008 - 20:23
Atraso em pagamento de seguro desobriga indenização por sinistro
Atraso na quitação de parcela suspende a eficácia do contrato de seguro de veículo até a sua
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Maio de 2012 - 12:55
Direito civil. Recurso especial. Seguro de vida. Suicídio.
Superação da questão acerca da premeditação em virtude do pagamento da indenização pela seguradora administrativamente.
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2015 - 17:02
Contrato de seguro de automóvel não é título extrajudicial
STJ definiu que o contrato de seguro de automóvel não é título extrajudicial e, portanto, não pode ser executado
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2007 - 18:42
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Julho de 2019 - 11:00
Justiça nega teto da indenização do seguro DPVAT à acidentada
Ficou comprovado através de laudo pericial, que a requerente não sofre de invalidez, sendo inviável, portanto, o pagamento da indenização.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 20 de Novembro de 2008 - 03:00
Família de vítima de acidente de trânsito receberá seguro
Acidente ocorrido antes da vigência da Medida provisória 340. Inaplicabilidade da lei 11.482/07, cujo conteúdo modificou o valor da indenização imposta pela Lei 6.194/74.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 04 de Abril de 2008 - 01:00
Seguro. Síndrome de Down não é doença pré-existente.
Sentença Civil. Colaboração: Leonardo Grecco, 2º Juiz Substituto de Catanduva.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 14 de Julho de 2010 - 01:00
Aposentadoria por invalidez. Incapacidade total e definitiva. Perícia judicial concludente.
É devida a aposentadoria por invalidez quando a perícia judicial é concludente de que a segurada
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 18 de Setembro de 2009 - 01:00
Apelação cível. Ação de cobrança de seguro obrigatório.
Acidente envolvendo máquina utilizada para abertura de túneis para extração de minério.
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Doutrina » Geral Publicado em 20 de Junho de 2006 - 01:00
O Seguro e o Dano Moral na Constituição
Leandro Gornicki Nunes é advogado em Joinville/SC (leandro@ggn.adv.br)
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2007 - 10:12
Arrematante arca com multas e impostos vencidos do veículo arrematado
Multa em leilão judicial é arcada pelo arrematante.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2004 - 09:00
Aposentado que foi à Justiça receberá antes
Nacional do Seguro Social) que têm ação judicial questionando a revisão dos benefícios.
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2023 - 14:14
Agricultor tem benefício por incapacidade restabelecido por decisão judicial
O homem tem 45 anos e sofre de neoplasia maligna de testículo (câncer).
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2014 - 14:30
OAB exige transparência no Processo Judicial Eletrônico (PJe)
Todas as solicitações da Ordem foram feitas com base na Lei de Acesso à Informação
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 06 de Fevereiro de 2004 - 03:00
Embargos à Execução de Título Judicial - INSS - Concordância
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.
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Doutrina » Civil Publicado em 17 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Seguro Condominial
Daphnis Citti de Lauro. Advogado, é autor do livro "Condomínio: Conheça Seus Problemas" e sócio da Advocacia Daphnis Citti de Lauro e da Citti Assessoria Imobiliária. E-mail: dclauro@aasp.org.br www.dclauro.com.br
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2010 - 14:13
Advogado pode responder por calúnia em petição judicial
Para ministro, o advogado quis atribuir ao curador os fatos, insinuando que os teria praticado e que seriam verdadeiros. Queixa pode ser desclassificada de calúnia para difamação
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2008 - 15:55
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Doutrina » Consumidor Publicado em 03 de Janeiro de 2022 - 13:10
Ataque hacker dos Correios pode gerar ação judicial
Especialista tira dúvidas sobre a possibilidade do consumidor entrar com uma ação judicial por
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Doutrina » Civil Publicado em 18 de Agosto de 2021 - 16:58
Salário-maternidade para a avó com guarda judicial
Por Marcos Roberto Hasse.